O que caracteriza atraso de voo ? Considera-se atraso quando a aeronave não decola no horário previsto no bilhete. Atrasos são classificados por tempo: curtos (até 1h), médios (1h a 4h), longos (mais de 4h). O que a ANAC determina ? Segundo a Resolução nº 400 da ANAC, a companhia aérea tem deveres de assistência ao passageiro, conforme o tempo de espera:
⏱️ A partir de 1h: comunicação (telefone, internet, etc.)
🥤 A partir de 2h: alimentação (voucher, lanche, refeição)
🛌 A partir de 4h: acomodação (hotel, traslado) e reacomodação ou reembolso
Quais são os direitos do passageiro?
Receber assistência material Ser reacomodado em outro voo da mesma companhia ou de outra Receber reembolso integral da passagem Indenização por danos morais e/ou materiais, quando houver prejuízos significativos Quando cabe indenização por atraso de voo ? Quando o atraso ultrapassa 4h e o passageiro sofre danos (como perda de compromissos, despesas não reembolsadas, etc.) Quando há falta de informação adequada ou descaso da empresa Mesmo em casos de condições climáticas, a empresa deve informar e dar suporte Documentos importantes para comprovar o atraso
Se o seu voo for cancelado, a companhia aérea deve oferecer uma das seguintes opções:
Reembolso integral da passagem
Reacomodação em outro voo (da mesma companhia ou de outra)
Execução do serviço por outro meio de transporte (se aplicável)
Caso o cancelamento ocorra próximo ao embarque, a empresa deve fornecer assistência material, como alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera.
Depende do tempo de atraso:
A partir de 1h: comunicação (internet, telefone, etc.)
A partir de 2h: alimentação (voucher, lanche ou refeição)
A partir de 4h: hospedagem (se necessário pernoite) e transporte
Se o atraso for superior a 4 horas, o passageiro pode escolher entre reembolso, reacomodação ou outro meio de transporte. Caso haja prejuízos (como perda de conexões ou compromissos), é possível buscar indenização judicial.
Registre a reclamação imediatamente no balcão da companhia aérea (Relatório de Irregularidade de Bagagem – RIB).
A empresa tem 7 dias para localizar bagagens em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais.
Se a mala não for devolvida, o passageiro tem direito a indenização.
Caso haja danos ou itens furtados, a reclamação deve ser feita imediatamente ou até 7 dias após o recebimento da bagagem.
Sim! Em caso de embarque negado por overbooking, a companhia deve:
Oferecer compensação imediata ao passageiro (dinheiro, crédito ou milhas)
Reacomodá-lo em outro voo ou meio de transporte
Fornecer assistência material conforme o tempo de espera
Se houver prejuízos, o passageiro pode buscar indenização judicial.
Depende da tarifa comprada:
Tarifas reembolsáveis: o passageiro pode cancelar e receber reembolso integral ou parcial.
Tarifas promocionais: podem ter restrições ou multas.
O reembolso deve ocorrer em até 7 dias após a solicitação, conforme a forma de pagamento.
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