Você chega no aeroporto com a passagem comprada, faz o check-in… e descobre que não poderá embarcar porque o voo está “cheio demais” ? Isso é overbooking, uma prática comum (e polêmica) das companhias aéreas.
O que é overbooking ?
É quando a companhia vende mais passagens do que há assentos disponíveis no voo, contando com possíveis faltas de passageiros. Quando todos comparecem, alguém é impedido de embarcar.
É legal fazer overbooking ?
Sim, mas a companhia aérea tem obrigações. A ANAC permite, desde que os direitos do passageiro sejam respeitados.
Como a companhia deve agir ?
Procurar voluntários dispostos a ceder o lugar em troca de benefícios (indenização, upgrade, hospedagem, etc.)
Se não houver voluntários, pode negar o embarque involuntariamente, mas deve oferecer: Reacomodação em outro voo
Reembolso integral Execução do serviço por outro meio de transporte Além disso, o passageiro tem direito à assistência material e compensação financeira imediata Assistência material obrigatória
⏱️ A partir de 1h: meios de comunicação
🥤 A partir de 2h: alimentação (voucher ou refeição)
🛏️ A partir de 4h: hospedagem e traslado (quando necessário pernoitar fora de casa) Indenização por overbooking
A ANAC prevê compensação financeira imediata de até R$ 1.300,00, conforme a distância do voo
Além disso, é possível ingressar com ação judicial por danos morais e materiais se houver prejuízos, perda de compromissos, constrangimentos, etc.
O que fazer se for vítima de overbooking
Solicite o motivo por escrito ou tire foto/print da negativa de embarque Guarde o cartão de embarque, e-tickets, recibos, e-mails e comprovantes Peça ajuda imediatamente no balcão da companhia Registre reclamação na ANAC e no Procon Procure um advogado, especialmente se houve danos relevantes Dica de ouro: Chegue com antecedência e faça o check-in o quanto antes, pois os últimos a se apresentar são geralmente os primeiros a serem barrados.
Se o seu voo for cancelado, a companhia aérea deve oferecer uma das seguintes opções:
Reembolso integral da passagem
Reacomodação em outro voo (da mesma companhia ou de outra)
Execução do serviço por outro meio de transporte (se aplicável)
Caso o cancelamento ocorra próximo ao embarque, a empresa deve fornecer assistência material, como alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera.
Depende do tempo de atraso:
A partir de 1h: comunicação (internet, telefone, etc.)
A partir de 2h: alimentação (voucher, lanche ou refeição)
A partir de 4h: hospedagem (se necessário pernoite) e transporte
Se o atraso for superior a 4 horas, o passageiro pode escolher entre reembolso, reacomodação ou outro meio de transporte. Caso haja prejuízos (como perda de conexões ou compromissos), é possível buscar indenização judicial.
Registre a reclamação imediatamente no balcão da companhia aérea (Relatório de Irregularidade de Bagagem – RIB).
A empresa tem 7 dias para localizar bagagens em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais.
Se a mala não for devolvida, o passageiro tem direito a indenização.
Caso haja danos ou itens furtados, a reclamação deve ser feita imediatamente ou até 7 dias após o recebimento da bagagem.
Sim! Em caso de embarque negado por overbooking, a companhia deve:
Oferecer compensação imediata ao passageiro (dinheiro, crédito ou milhas)
Reacomodá-lo em outro voo ou meio de transporte
Fornecer assistência material conforme o tempo de espera
Se houver prejuízos, o passageiro pode buscar indenização judicial.
Depende da tarifa comprada:
Tarifas reembolsáveis: o passageiro pode cancelar e receber reembolso integral ou parcial.
Tarifas promocionais: podem ter restrições ou multas.
O reembolso deve ocorrer em até 7 dias após a solicitação, conforme a forma de pagamento.
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